Consciência Negra: Bibliografia, Legislação e Jurisprudência do STF

Esta publicação do Supremo Tribunal Federal*, lançada em 2022, reúne um vasto compilado de **doutrina, legislação e jurisprudência* focado na temática da *Consciência Negra**. O documento organiza referências bibliográficas de autores fundamentais sobre **racismo estrutural**, interseccionalidade e direitos das mulheres negras, além de listar normas essenciais como o *Estatuto da Igualdade Racial*. No campo jurídico, o material detalha decisões históricas da Suprema Corte brasileira sobre a constitucionalidade de cotas em universidades e concursos, a imprescritibilidade da *injúria racial e a proteção aos territórios quilombolas*. O guia também examina o tratamento do preconceito em tribunais estrangeiros, servindo como uma ferramenta de consulta para o fortalecimento da *equidade racial e da dignidade humana no sistema de justiça. Trata-se, em suma, de um esforço institucional para subsidiar o combate à discriminação e promover a valorização da diversidade étnico-racial no Brasil.