Guia Prático dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente

Esta cartilha orientadora elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) funciona como um manual prático para o fortalecimento do controle social e da governança ambiental municipal*. O guia esclarece o papel dos *Conselhos Municipais de Meio Ambiente*, detalhando suas funções consultivas e deliberativas, além de fornecer roteiros para a condução de reuniões e análise de pautas. O texto aborda temas fundamentais como o *licenciamento ambiental*, a gestão de *fundos municipais e a aplicação de instrumentos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)*. Além de explicar a legislação vigente, o material oferece *checklists de conformidade e modelos operacionais para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. O objetivo central é capacitar cidadãos e gestores para que atuem com integridade na preservação do ecossistema e na construção de cidades mais resilientes. Curtiu o vídeo? Acesse o material completo em PDF aqui: https://www.tce.pr.gov.br/data/files/...