Перейти к содержимому

Pagamento de PRECATÓRIO e Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Como funciona? Quanto demora?

Me Julga - Cíntia Brunelli

0:00 / 0:00

Pagamento de PRECATÓRIO e Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Como funciona? Quanto demora?

105 407 просмотров · 4 г. назад
Me Julga - Cíntia Brunelli
951 тыс. подписчиков
105 407 просмотров · 4 г. назад
⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos). 👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito ⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade. 👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro ❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br 💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli 📷 INSTAGRAM:   / me.julga   📧 E-MAIL: contato@cintiabrunelli.com.br 🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO:    / @novatosdodireito   ===================================== Imagine que alguém tem um processo na justiça contra a União, um Estado, um Município, ou contra um órgão público, como o INSS, e essa pessoa ganha a ação, e tem um DINHEIRO a receber. A forma como ela vai receber o valor devido é através de um Precatório ou de uma Requisição de Pequeno Valor (ou RPV). Hoje vou explicar como funciona o pagamento de valores por parte do Poder Público. Afinal, o que é um precatório? Os Precatórios são formas de requisitar o pagamento de dívidas do Poder Público, que sejam decorrentes de processos da Justiça. O juiz manda expedir o Precatório depois que há o ganho de causa definitivo ao cidadão, com condenação do Poder Público a pagar um valor. O pagamento do Precatório é realizado de acordo com a data de solicitação. É uma espécie de fila cronológica. E os Precatórios de natureza alimentar possuem prioridade de pagamento. Como exemplos de precatórios de natureza alimentar, temos salários e benefícios previdenciários. A Requisição de Pequeno Valor ou RPV é utilizada para requerer o pagamento de montantes considerados como de baixo valor. Na Justiça Federal (União e órgãos federais), é considerado como pequeno valor até 60 salários mínimos. Mas esse teto é menor para Estados e Municípios. A Constituição colocou como teto o valor de 40 salários mínimos para os Estados e 30 salários mínimos para os municípios. A vantagem da RPV é a rapidez: os valores são pagos no prazo de até 60 dias após a requisição. Aproveite o vídeo! ===================================== PESQUISAS COMUNS: 1 - PRECATÓRIO - O que é? VOCÊ TEM DIREITO? 2 - O que é Precatório e como ocorre o pagamento? 3 - Informações Gerais sobre Precatórios e RPV 4 - Como funciona o pagamento de precatórios? #CintiaBrunelli #Precatórios #Direito ===================================== --PLAYLISTS QUE RECOMENDO-- INTRODUÇÃO AO DIREITO •    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e Resu...   DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO •    • DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO: Aprenda Mais...   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL •    • DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO •    • DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e D...   DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO •    • DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO   ===================================== --VÍDEOS QUE RECOMENDO-- COMO É A FACULDADE DE DIREITO? •    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda vale...   FONTES DO DIREITO •    • FONTES DO DIREITO: Fonte Material e Formal...   O MAIOR ERRO DE QUEM COMEÇA A ESTUDAR DIREITO •    • QUAL É O MAIOR ERRO DE QUEM COMEÇA A ESTUD...   7 DICAS PARA INICIANTES NO DIREITO •    • 7 dicas para iniciantes no DIREITO: o que ...   ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM •    • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e...   COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO (DO ZERO) •    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, mesmo q...   10 EXPRESSÕES DE DIREITO QUE TODO ESTUDANTE PRECISA SABER •    • DIREITO: as 10 Palavras e Expressões que t...   ===================================== SOBRE O CANAL Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico. Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões. 00:00 Deixe seu Like! 01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D 02:00 Links Especiais na Descrição