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RPV - o juiz determinou: pague-se, quanto tempo para pegar o dinheiro?

MARLI DANTAS Advogada

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RPV - o juiz determinou: pague-se, quanto tempo para pegar o dinheiro?

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MARLI DANTAS Advogada
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O pagamento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) é realizado, em regra, no prazo de até 60 dias (dois meses). O tempo exato para o dinheiro cair na conta depende de quem é o devedor e de quando a ordem de pagamento foi formalizada pelo tribunal: Prazos por Esfera Pública Justiça Federal (União e INSS): O prazo padrão é de 60 dias corridos após a autuação da requisição no tribunal. Em 2026, por exemplo, RPVs autuadas em março tiveram os valores liberados para saque entre o final de abril e meados de maio. Justiça Estadual: Varia entre 30 e 90 dias, conforme a legislação local de cada estado. Municípios: Também seguem o prazo geral de 60 dias após o recebimento da requisição pela prefeitura. De onde começa a contar o tempo? A contagem dos 60 dias geralmente começa a partir da data de autuação ou expedição da RPV no sistema do tribunal, após o juiz assinar a ordem definitiva de pagamento. Diferença para Precatórios Diferente dos precatórios, que entram em uma fila anual e podem levar anos para serem pagos, a RPV é uma via rápida para valores menores. Em 2026, o teto para ser considerado RPV na esfera federal é de R$ 97.260,00 (equivalente a 60 salários mínimos). Como consultar seu pagamento. Você pode verificar o status diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região ou no tribunal estadual onde o processo corre, buscando pelo número do processo ou CPF na seção de "Precatórios e RPVs". Você já tem o número da RPV ou sabe se o devedor é o INSS, Estado ou Município? Posso te ajudar a encontrar o link correto para consulta.