Filtro de Relevância no REsp: o que muda com a Lei 15.484/2026 | Parte 1
Professor Guilherme Corrêa
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Filtro de Relevância no REsp: o que muda com a Lei 15.484/2026 | Parte 1
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Professor Guilherme Corrêa
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A Lei 15.484/2026 acabou de ser publicada e vai mudar drasticamente a forma como o Recurso Especial chega ao STJ. É o chamado filtro de relevância — e se você é advogado, estudante de direito ou tem qualquer processo em curso, precisa entender isso agora.
📌 O que você vai ver neste vídeo:
• O que é o filtro de relevância e de onde ele vem (EC 125/2022)
• Como fica o novo requisito de admissão do REsp
• As 5 hipóteses de RELEVÂNCIA PRESUMIDA (que passam direto pelo filtro)
• O que acontece quando o STJ diz que a questão NÃO é relevante
• Diferenças e semelhanças com a repercussão geral do STF
⚖️ Pontos-chave da lei:
i) O recorrente precisa demonstrar, em tópico específico da peça, que a questão tem relevância jurídica, econômica, política ou social que ultrapassa os interesses das partes
ii) O recurso só será rejeitado por falta de relevância se 2/3 dos integrantes do órgão julgador manifestarem-se nesse sentido
iii) Reconhecida a relevância, o relator pode suspender processos em todo o país até a definição do precedente
iv) Hipóteses de relevância presumida: ações penais, improbidade administrativa, causas acima de 500 salários mínimos, ações que geram inelegibilidade e contrariedade à jurisprudência dominante do STJ
🔄 O que muda para a sua estratégia recursal?
A partir de agora, não basta apontar violação à lei federal. É preciso construir a demonstração da relevância já na interposição do recurso especial — sob pena de ver o caso parar na segunda instância, sem acesso ao STJ.
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💬 Comenta abaixo: você acha que o filtro de relevância vai fortalecer o STJ ou dificultar o acesso à justiça?