ITBI em Balneário Camboriú: Entenda Seus Direitos | Dr. Clecius Andrade na Jovem Pan News

O advogado tributarista Dr. Clécius Andrade participou do quadro Construção em Foco, exibido no Jornal da Manhã da Jovem Pan News Litoral 106.1, para falar sobre a cobrança do ITBI em operações de compra e venda de imóveis em Balneário Camboriú. Durante a reportagem, o Dr. Clécius explica o que pode ser feito quando existe divergência entre o valor declarado pelo contribuinte e a avaliação realizada pela Prefeitura, destacando a possibilidade de contestação administrativa e de apresentação de documentos que demonstrem o valor de mercado do imóvel. A matéria também aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a base de cálculo do ITBI e os direitos do contribuinte diante de eventual alteração do valor utilizado para a cobrança do imposto. Participação exibida originalmente em 22/09/2026, no Jornal da Manhã – Jovem Pan News Litoral 106.1 – Itajaí e Balneário Camboriú. Dr. Clécius Andrade C.R. Andrade & G.J. Sombrio Advogados Associados Conteúdo de caráter informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente, conforme suas particularidades. #ITBI #BalnearioCamboriu #DireitoTributario #MercadoImobiliario #Imoveis #AdvocaciaTributaria #CleciusAndrade