Exclusão do Crédito Tributário | Entenda Isenção, Anistia e Decadência com Felipe Duque
Felipe Duque-Experiências Compartilhadas-Concursos
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Exclusão do Crédito Tributário | Entenda Isenção, Anistia e Decadência com Felipe Duque
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Você ainda erra isenção e anistia? 🧾
Entender exclusão do crédito tributário é essencial para gabaritar as questões de prova!
Neste vídeo, o professor Felipe Duque explica passo a passo o que é exclusão, por que a decadência não entra no CTN, e como isso cai em concurso com exemplos práticos, humor e técnica.
Assista até o final e descubra o porquê de isenção e anistia serem interpretadas literalmente (art. 111, CTN).
🎯 Não erre mais suspensão, extinção e exclusão!
Neste vídeo, o professor Felipe Duque destrincha o tema Exclusão do Crédito Tributário com foco total na interpretação doutrinária, jurisprudência e letra da lei (CTN + CF/88).
Você vai entender:
Diferença entre isenção, anistia e extinção
Por que a decadência deveria ser considerada forma de exclusão (mas não está no art. 175 do CTN)
A lógica da não constituição do crédito e a ausência de lançamento
Interpretação literal do art. 111 do CTN
Aplicações práticas em concursos: PGM, PGE, Receita Federal, Magistratura e OAB
📌 Referências citadas:
Art. 175 do CTN
Art. 111, I do CTN
Art. 150, §6º da CF/88
👉 Assista até o fim para pegar a distinção mais cobrada em concursos e garantir sua aprovação!