16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CLJRF - 20 - 10 - 2026

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CLJRF COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 20 de outubro de 2026 (terça-feira) – 17h REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 053/2026 - Altera o inciso II do art. 14 e o inciso IV do art. 17 da Lei Municipal nº 4.374, de 19 de dezembro 2025, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e o reembolso de despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 054/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 055/2026 - Autoriza concessão de uso de bem imóvel a título gratuito, e dá outras providências. Horizontina-RS, 20 de outubro de 2026. Ver. Rafael Tiago Godoy Presidente da CLJRF