13-10-2026; COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - COFCP

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - COFCP PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13/10/2026 as 17h30min PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 054/2026 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. Parecer nº 059/2026 Relatoria: Vereador Lucas Edio Stoll PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 053/2026 - Ementa: Altera o inciso II do art. 14 e o inciso IV do art. 17 da Lei Municipal nº 4.374, de 19 de dezembro 2025, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e o reembolso de despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Parecer nº 060/2026 Relatoria: Vereador Eduardo Rafael Huttmann Maron