Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda | Painel I

Um contrato de mil milhões de dólares, um novo presidente que manda suspender os pagamentos e um Estado que diz não ser parte da cláusula arbitral: equipas de três universidades angolanas disputam uma arbitragem simulada. Simulação de arbitragem da X Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, transmitida ao vivo pelo Canal Arbitragem. No caso fictício, uma fornecedora de bens e serviços para o setor aeronáutico cobra de uma empresa pública e do próprio Estado que a criou a dívida do contrato, juros de mora e indemnização por lucros cessantes. A equipa da Universidade Agostinho Neto, pela demandante, defende a extensão da cláusula compromissória ao Estado não signatário e a teoria do terceiro cúmplice. A Universidade Católica de Angola, pela empresa pública, sustenta a nulidade do contrato por falta de concurso público, a ineficácia por falta de visto do Tribunal de Contas, a usura e indícios de corrupção. A Universidade Metodista de Angola, pelo Estado, alega incompetência do tribunal arbitral, ilegitimidade e imunidade de jurisdição. Depois de cada exposição, o júri pede esclarecimentos sobre juros, prova, prazo admonitório, abuso de direito e venire contra factum proprium. Júri • Joaquina Nascimento (presidente) • Jayr Fernandes • Etelvino Nunes Equipas • Universidade Agostinho Neto: demandante • Universidade Católica de Angola: primeira demandada (empresa pública) • Universidade Metodista de Angola: segunda demandada (Estado) Capítulos 00:00 Fim da exposição da demandante: extensão da cláusula ao Estado e pedidos 04:00 Júri: juros, prazo admonitório, cálculo da indemnização e prova 11:00 Respostas da Universidade Agostinho Neto: juros de mora e terceiro cúmplice 20:00 Universidade Católica de Angola: nulidade por falta de concurso público 24:00 Corrupção, ordem pública, visto do Tribunal de Contas e usura 33:00 Júri: processo-crime, abuso de direito e o papel do Tribunal de Contas 53:00 Universidade Metodista de Angola: incompetência e ilegitimidade do Estado 58:40 Imunidade de jurisdição e o caso SPP contra o Egito 1:08:30 Júri: relatividade dos contratos, competência e legitimidade 1:23:30 Réplica da demandante: consentimento tácito e interdependência econômica 1:31:30 Contratação simplificada, confissão e pedido reconvencional 1:42:00 Alegações finais da Universidade Católica de Angola 1:52:00 Alegações finais da Universidade Metodista de Angola 2:01:00 O júri se retira para deliberar Temas e referências citadas • Lei angolana da Arbitragem Voluntária e Código Civil angolano (arts. 334, 406, 804 e 805, entre outros) • Lei dos Contratos Públicos de Angola (Lei 9/16) e Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Lei 3/10, alterada pela Lei 19/19) • Constituição da República de Angola e Lei da Probidade Pública • Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens • Extensão da convenção de arbitragem a não signatários: casos SPP (Pyramids) contra Egito, Westland e Dallah contra Paquistão • Corrupção e ordem pública na arbitragem; usura, abuso de direito e venire contra factum proprium • Autores citados: Jacob Dolinger e Carmen Tiburcio, Carlos Alberto Carmona, Dário Moura Vicente, Pedro Romano Martinez, Antunes Varela, Freitas do Amaral e Carlos Feijó Transmissão ao vivo da X Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda, em 25 de novembro de 2021, pelo Canal Arbitragem. Inscreva-se no Canal Arbitragem: •    / canalarbitragem   •   / canalarbitragem   •   / canalarbitragem   •   / carbitragem   Seja Membro • https://bit.ly/3hbbRcW Notícias de Arbitragem no Brasil e no Mundo • http://www.canalarbitragem.com.br #arbitragem #Angola #Luanda #moot #arbitragemsimulada