🚨 Código de Ética do Contador: TODA a NBC PG 01 para o Exame do CFC
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🚨 Código de Ética do Contador: TODA a NBC PG 01 para o Exame do CFC
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NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador
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---------- Descrição ----------------
A NBC PG 01 é o Código de Ética Profissional do Contador e um dos temas mais cobrados no Exame de Suficiência do CFC e nos concursos públicos de contabilidade.
Este resumo organiza a norma inteira — objetivo, deveres, vedações, publicidade, penalidades e disposições gerais — em linguagem direta para você estudar e revisar com rapidez.
O que é a NBC PG 01?
A NBC PG 01 é a norma que fixa a conduta do contador no exercício da profissão e nos assuntos relacionados à classe.
Foi aprovada em 7 de fevereiro de 2019 e está em vigor desde 1º de junho de 2019.
Tem fundamento na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei 9.295/1946, alterado pela Lei 12.249/2010.
Ponto importante: a norma também se aplica ao técnico em contabilidade no exercício de suas prerrogativas.
Objetivo da norma
O objetivo é fixar a conduta ética do contador na profissão e perante a classe.
Essa conduta deve seguir a própria NBC PG 01, as demais Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente.
Deveres do contador
O item 4 lista 18 deveres. Os principais são:
Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, resguardando o interesse público.
Recusar trabalho para o qual não esteja capacitado.
Guardar sigilo profissional, salvo casos previstos em lei ou solicitação de autoridade competente, inclusive os Conselhos.
Aplicar salvaguardas e evitar conflitos de interesse, preservando a independência profissional.
Cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada do CFC.
Comunicar ao CRC mudança de endereço (inclusive eletrônico) e atender à fiscalização, disponibilizando papéis de trabalho.
Informar registro, nome e categoria após a assinatura em trabalhos, contratos e anúncios.
Vedações ao contador
O item 5 traz 23 vedações. Entre as mais cobradas em prova:
Assinar peças contábeis elaboradas por terceiros, fora de sua orientação, supervisão ou revisão.
Facilitar o exercício da profissão a pessoas não habilitadas ou impedidas.
Explorar serviços contábeis sem registro regular no CRC.
Concorrer para fraude ou ato contrário à legislação.
Apropriar-se indevidamente de valores e bens confiados à sua guarda.
Reter abusivamente livros e documentos para forçar pagamento.
Iludir a boa-fé de cliente, empregador ou terceiros com informações falsas.
Exercer a profissão com negligência, imperícia ou imprudência.
O que o contador pode fazer
O item 6 prevê as permissibilidades. O contador pode:
Publicar trabalho técnico ou científico assinado e sob sua responsabilidade.
Transferir o contrato a outro profissional, por escrito e com anuência do cliente.
Transferir parte da execução, mantendo a responsabilidade técnica.
Indicar títulos, especializações e serviços — e a relação de clientes quando autorizada por eles.
Valor e publicidade dos serviços
O valor dos serviços deve ser fixado por escrito na proposta, considerando complexidade, tempo, custos e local.
Aceita a proposta, deve ser firmado contrato por escrito.
A publicidade contábil deve ter caráter informativo, ser moderada e discreta — é vedada a mercantilização da profissão.
Também é vedado fazer afirmações desproporcionais, comparações depreciativas com colegas ou ações que iludam a boa-fé de terceiros.
Deveres com os colegas e a classe
A relação com os colegas deve se pautar por respeito, apreço, solidariedade e harmonia.
A solidariedade, porém, não justifica conivência com erro ou com atos que infrinjam normas técnicas, éticas ou legais.
O contador não pode se apropriar de trabalhos ou soluções de colegas, nem usar cargo em entidade de classe para benefício próprio.
Penalidades
A transgressão da norma é infração ética e, conforme a gravidade, gera uma destas penalidades:
Advertência reservada
Censura reservada
Censura pública
---------- CAPÍTULOS ----------
00:00 Introdução
00:01 NBC PG 01 -
02:03 O QUE CAI NO EXAME DE SUFICIÊNCIA SOBRE A NBC PG 01
03:10 OBJETIVO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR NBC PG 01
03:54 O CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR SE APLICA AO TÉCNICO EM CONTABILIDADE?
06:18 DEVERES DO CONTADOR NBC PG 01
14:49 VERDAÇÕES AO CONTADOR AO CONTADOR DA NBC PG 01
22:09 PERMISSIBILIDADES AO CONTADOR DA NBC PG 01
24:11 VALOR E PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS CONTA1BEIS NA NBC PG 01
28:00 DEVERES DO CONTADOR EM RELAÇÃO À CLASSE NBC PG 01
32:45 PENALIDADES DA NBC PG 01
35:10 ATENUANTES E AGRAVANTES DAS PENALIDADES
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