🚨 Urgente! Veja TUDO que MUDOU com a nova Lei nº 14.994/24 [Feminicídio]
Simplificando Direito Penal - Professor Rafael
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Principais alterações da lei 14.994/24 que aumenta pena para feminicídio
O feminicídio passa a ser crime autônomo. A pena de reclusão aumenta e passa a ser de 20 a 40 anos.
O crime de ameaça terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e a ação penal NÃO dependerá de representação da ofendida.
Crimes de injúria, calúnia e difamação praticados por razões da condição do sexo feminino terão a pena aplicada em dobro.
Aprenda o novo crime de feminicidio (art. 121-A, CP)
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Professor Rafael Lisbôa.