[2026] Crime de VICARICÍDIO (art. 121-B, CP): Aula Completa - Curso de Direito Penal

📌 ESTUDE TODO O DIREITO PENAL COM MEU CADERNO SIMPLIFICADO! https://cadernosimplificado.my.canva.... 📌 ESTUDE TODO O PROCESSO PENAL COM MEU CADERNO SIMPLIFICADO! https://cadernosimplificado.my.canva.... 📌 ESTUDE TODO O DIREITO ADMINISTRATIVO COM MEU CADERNO SIMPLIFICADO! https://cadernosimplificado.my.canva.... 👉VICARICÍDIO: o que é esse novo crime? Qual a pena do vicaricídio? O que diz o art. 121-B do Código Penal? Qual a diferença entre vicaricídio, feminicídio e homicídio? Nesta videoaula de Direito Penal, você vai entender tudo sobre o crime de VICARICÍDIO, criado pela Lei nº 15.384/2026 e inserido no art. 121-B do Código Penal. O vicaricídio ocorre quando o agente mata descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou controle à mulher, dentro de um contexto de violência doméstica e familiar. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos. Além disso, o vicaricídio passou a integrar o rol dos crimes hediondos. Entre as principais perguntas respondidas nesta aula: • O que é vicaricídio? • O que significa violência vicária? • O que diz o art. 121-B do Código Penal? • Quando o homicídio se transforma em vicaricídio? • Quem pode ser vítima de vicaricídio? • É necessário que a vítima seja filho da mulher? • Qual é a pena do vicaricídio? • Vicaricídio é crime hediondo? • Qual a diferença entre vicaricídio e feminicídio? • Qual a diferença entre vicaricídio e homicídio qualificado? • O vicaricídio exige finalidade específica? • O crime precisa ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar? • Quais são as causas de aumento do vicaricídio? • Vicaricídio pode ser cobrado em concursos públicos? Atenção para as MAJORANTES: a pena é aumentada de 1/3 até a metade quando o crime for praticado na presença da mulher que se pretende atingir, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência. A Lei nº 15.384/2026 também passou a reconhecer expressamente a VIOLÊNCIA VICÁRIA na Lei Maria da Penha, entendida como a violência praticada contra pessoas ligadas à mulher com o objetivo de atingi-la. Esse é um tema extremamente importante para quem estuda Direito Penal, Lei Maria da Penha, crimes contra a vida e legislação penal especial para OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Penal, Delegado, Magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: vicaricídio, crime de vicaricídio, vicaricídio 2026, art 121-B Código Penal, lei 15.384/2026, nova lei vicaricídio, violência vicária, violência vicária Lei Maria da Penha, vicaricídio crime hediondo, pena do vicaricídio, diferença entre feminicídio e vicaricídio, crimes contra a vida, Direito Penal para concursos. #Vicaricidio #DireitoPenal 🔻⬇ Conecte-se comigo ⬇🔻 🔵 Meu canal no Telegram: https://t.me/familiacriminalista 📲 Instagram: @simplificandodireitopenal