🔴JÚRI | TRAIÇÃO, SEXO COM CASADA E TRAGÉDIA

SUMÁRIO DE JULGAMENTO 00:00:00 - INTERROGTAÓRIO 00:26:00 - TESTEMUNHAS 📄 Sentença – Tribunal do Júri de Sobradinho/DF 📌 Processo: 0704425-39.2023.8.07.0006 📍 Vara: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho – TJDFT 👤 Réu: Felipe Aurélio Barbosa dos Santos ⚖️ Crime: Homicídio qualificado privilegiado (art. 121, §1º c/c §2º, IV, CP) 🧾 Resumo do Caso O réu foi denunciado por homicídio qualificado, com imputação de motivo torpe, meio cruel e dissimulação. O MP requereu a condenação com reconhecimento das qualificadoras e agravantes. A defesa pediu absolvição por clemência, desclassificação ou afastamento das qualificadoras, com reconhecimento do privilégio. Os jurados reconheceram: Materialidade, autoria e intenção de matar. Negaram absolvição. Reconheceram o privilégio (relevante valor moral). Afastaram motivo torpe e meio cruel. Reconheceram a dissimulação como qualificadora. 🔍 Dosimetria da Pena Pena-base: 16 anos e 6 meses (considerada a premeditação e conduta social reprovável). Segunda fase: atenuante da menoridade (20 anos) compensada com agravante de vítima idosa (mais de 60 anos). Terceira fase: redução de 1/6 pelo privilégio (motivo de relevante valor moral). Pena final: 13 anos e 9 meses de reclusão. Regime inicial: fechado. 🏛️ Outras Determinações Mantida a prisão preventiva, por gravidade concreta do delito e risco à ordem pública. Indeferida substituição da pena por restritiva de direitos ou suspensão condicional. Custas pelo acusado. Após o trânsito em julgado: Cálculo das custas. Expedição de carta de guia definitiva. Registro da condenação nos sistemas INI e INFODIPWEB. 📍 Data da Sentença: 16/07/2024 👩‍⚖️ Juíza: Iracema Canabrava Rodrigues Botelho 🏷️ #HomicídioQualificado #TribunalDoJúri #Sentença #TJDFT #DireitoPenal