AULA 15 - Mandado de Segurança para a 2ª Fase da OAB: Teoria (Parte 1)

⚖️ Bem-vindo(a) ao Vade Mecum em Ação! Nesta aula de Direito Constitucional focada na 2ª Fase da OAB, iniciamos um estudo aprofundado sobre um dos remédios constitucionais mais cobrados na prova prática e em concursos públicos: o MANDADO DE SEGURANÇA (MS). Aprenda a reconhecer a lógica e o cabimento do MS, evitando os erros mais comuns e identificando os detalhes que a banca utiliza para testar você! 📌 O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTA AULA: A natureza residual do Mandado de Segurança frente ao Habeas Corpus e Habeas Data. Origem e histórico: Do Amparo Mexicano à Constituição de 1934 e CRFB/88. O conceito de Direito Líquido e Certo e a exigência de Prova Pré-Constituída. A diferença prática entre Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo (e o prazo decadencial de 120 dias). Legitimidade Ativa: MS Individual vs. MS Coletivo (Art. 5º, LXIX e LXX da CRFB/88). Requisitos das associações e partidos políticos para o MS Coletivo (Súmulas 629 e 630 do STF). A diferença entre Direitos Coletivos, Individuais Homogêneos e Difusos na prática. 📚 BASE LEGAL E JURISPRUDÊNCIA CITADA: • Art. 5º, LXIX e LXX, da CRFB/88 • Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) • Súmula 629 do STF • Súmula 630 do STF --- 🎯 Sobrou alguma dúvida sobre o Mandado de Segurança? Deixe seu comentário abaixo! 🔔 Inscreva-se no canal Vade Mecum em Ação e ative as notificações para não perder nenhuma aula da nossa preparação para a 2ª Fase da OAB! #OAB #2FaseOAB #DireitoConstitucional #MandadoDeSeguranca #VadeMecumEmAcao #ExameDeOrdem #Direito