🚨 TRIBUNAL DO JÚRI PROMOTOR RETIRA CRIANÇAS DO TRIBUNAL APÓS CONFISSÃP CHOCANTE DE RÉ

#TribunalDoJúri #HomicídioQualificado #Crime #Justiça 🔔 CONSIDERE SE INSCREVER:    / @tribunaldojúrioveredito   ⚖️ TRIBUNAL DO JÚRI | RESULTADO E DOSIMETRIA DA PENA O presente vídeo documenta a sessão do Tribunal do Júri que julgou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Roberta Miranda do Nascimento e Eliete Miranda da Costa, mãe e filha. O julgamento abordou um contexto de confronto entre facção criminosa e milícia, envolvendo uma emboscada executada em via pública. 📌 DADOS DO PROCESSO 👤 Rés: Roberta Miranda do Nascimento Eliete Miranda da Costa 🎯 Vítima: Otacílio José Queiroz Gonçalves, conhecido como “Cilínio”. 📜 Crime imputado: Homicídio Qualificado Consumado Art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c Art. 29 do Código Penal. 🔨 VEREDITO — ELIETE MIRANDA DA COSTA (MÃE) ✅ ABSOLVIDA O Conselho de Sentença acolheu a tese da Defensoria Pública de negativa de autoria, reconhecendo que Eliete não teve participação na logística do crime. 🔨 VEREDITO — ROBERTA MIRANDA DO NASCIMENTO ⚠️ CULPADA O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, afastando apenas a qualificadora do motivo fútil. ⚖️ DOSIMETRIA DA PENA — ROBERTA MIRANDA A pena foi fixada pelo Juiz Presidente seguindo o critério trifásico previsto no Art. 68 do Código Penal. 1️⃣ 1ª FASE — PENA-BASE A pena-base foi fixada em 21 anos e 6 meses de reclusão. Foram valoradas negativamente: • Culpabilidade — papel de destaque na coordenação da emboscada. • Conduta social e personalidade — vínculo estável com a alta cúpula da facção Comando Vermelho. • Motivos do crime — atuação relacionada a uma estrutura de poder paralelo ao Estado. • Circunstâncias — planejamento da ação e locação de imóvel para monitoramento. • Consequências do crime — reforço do poder de intimidação da organização criminosa. 2️⃣ 2ª FASE — AGRAVANTES E ATENUANTES Foi reconhecida a atenuante da confissão espontânea parcial, prevista no Art. 65, III, “d”, do Código Penal. A pena foi reduzida em 1 ano e 6 meses. ➡️ Pena intermediária: 20 anos de reclusão. 3️⃣ 3ª FASE — CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO Não foram reconhecidas causas de aumento ou diminuição da pena. 🚨 PENA DEFINITIVA Roberta Miranda do Nascimento foi condenada a: ⚖️ 20 ANOS DE RECLUSÃO 🔒 Regime inicial: FECHADO 🚫 SITUAÇÃO PRISIONAL Com fundamento na soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e no Tema 1.068 do STF, o Juiz determinou a execução imediata da pena e o recolhimento ao cárcere. A ré não obteve o direito de recorrer em liberdade. 📢 SOBRE ESTE CANAL Este vídeo possui finalidade informativa e documental e apresenta registros de uma sessão pública do Tribunal do Júri. As manifestações apresentadas durante o julgamento representam as versões da acusação, da defesa, das testemunhas e das acusadas. O canal O Veredito não incentiva, apoia ou relativiza qualquer forma de violência. 🤝 APOIE O VEREDITO 🔔 Considere se inscrever no canal para acompanhar novos julgamentos, interrogatórios e decisões da Justiça brasileira. 👍 Deixe seu like e compartilhe o vídeo. 💬 Participe dos comentários com respeito.