AULA 05 - Como fazer uma Ação Popular do zero

Aprenda a estruturar uma Ação Popular do zero para a 2ª Fase da OAB com este caso prático completo no padrão FGV! Nesta aula do canal Vade Mecum em Ação, aplicamos o conhecimento jurídico na prática, demonstrando o passo a passo da identificação da peça, análise do caso concreto, teses de mérito e o fechamento correto da petição inicial. O que você vai aprender nesta aula: Identificação de Peça: Como reconhecer o cabimento da Ação Popular com base no enunciado da FGV. Competência e Qualificação: Definição correta do polo passivo (Prefeito, Município Alfa e Empresa Beneficiada) e a comprovação da legitimidade ativa do cidadão com o Título de Eleitor. Fundamentação Jurídica (Mérito): Violação aos princípios da Moralidade e Impessoalidade (Art. 37, caput, CRFB/88). Afronta à Economicidade e Eficiência por subvenção superfaturada (Art. 70, CRFB/88). Nulidade por Desvio de Finalidade (Art. 2º, alínea "e", da Lei nº 4.717/65). Tutela de Urgência Liminar: Como articular o fumus boni iuris e o periculum in mora diante da iminência de assinatura do contrato. Pedidos e Requerimentos: Estruturação lógica dos pedidos, intervenção do Ministério Público e isenção de custas/sucumbência por ausência de má-fé (Art. 5º, LXXIII, CRFB/88). Recursos e Fundamentos Citados: CRFB/88: Art. 5º, incisos LXXIII; Art. 37, caput; Art. 70, caput; Arts. 127 e 129, III. Legislação Federal: Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular) e Lei nº 13.105/2015 (CPC). 🔔 Inscreva-se no canal Vade Mecum em Ação para acompanhar a playlist completa da 2ª Fase da OAB e dominar a elaboração das peças constitucionais! 📌 Próxima Aula: Habeas Corpus na 2ª Fase da OAB – Detalhes e pegadinhas da banca.