Lesão Corporal. Atualizado 2026 (Direito Penal): Resumo Completo
Direito Desenhado
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Lesão Corporal. Atualizado 2026 (Direito Penal): Resumo Completo
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O que você vai ver nessa aula?
Domine tudo sobre o crime de Lesão Corporal com este resumo completo e atualizado conforme a legislação de 2026. Esta aula aborda detalhadamente o Artigo 129 do Código Penal, explorando as nuances entre lesão leve, grave, gravíssima e a complexa modalidade de lesão seguida de morte, sendo um conteúdo indispensável para estudantes de Direito, advogados e candidatos a concursos públicos. O grande diferencial deste guia é a análise profunda da Lei 15.358/2026 (Marco Legal do Crime Organizado), que trouxe alterações drásticas nas penas e novas qualificadoras para crimes cometidos no contexto de milícias e organizações criminosas ultraviolentas.
Além da parte teórica, o vídeo mergulha em temas essenciais como a lesão no contexto de violência doméstica e as súmulas mais recentes do STF e STJ, esclarecendo de vez as dúvidas sobre ação penal pública condicionada e incondicionada. Você aprenderá a distinguir com clareza a lesão corporal de institutos próximos, como tortura, maus-tratos e vias de fato, utilizando uma didática visual que facilita a memorização dos elementos objetivos e subjetivos do tipo penal. Fique por dentro dos prazos prescricionais, da aplicação da dosimetria da pena e dos aspectos práticos do exame de corpo de delito para garantir uma compreensão plena e atualizada do Direito Penal brasileiro.
Minutagem
00:00 - Introdução: O que é Lesão Corporal?
00:10 - Integridade Corporal vs. Saúde (Física e Mental)
00:40 - Artigo 129 do Código Penal e Pena Básica
00:53 - Bem Jurídico Protegido: Incolumidade Pessoal
01:34 - Natureza Jurídica: Crime Comum e Material
02:22 - Diferenças: Lesão vs. Ameaça e Vias de Fato
02:47 - Etimologia e Evolução do Conceito
03:30 - Principais Classificações do Crime
04:02 - Lesão Corporal Leve: Figura Básica
04:38 - Lesão Corporal Grave (Art. 129, §1º)
05:32 - Lesão Corporal Gravíssima (Art. 129, §2º)
06:28 - Lesão Corporal Seguida de Morte: Crime Preterdoloso
07:09 - Exemplo Prático: Dolo na Lesão vs. Culpa na Morte
07:42 - Lei 15.358/2026: Marco do Crime Organizado
08:06 - Nova Pena para Lesão Seguida de Morte (20 a 40 anos)
09:01 - O que é Organização Criminosa Ultraviolenta?
10:07 - Aumento de Pena Geral (2/3) no Contexto de Milícia
10:48 - Lesão Corporal Culposa: Imprudência e Negligência
11:27 - Lesão Corporal Privilegiada: Relevante Valor Social/Moral
12:15 - Substituição da Pena por Multa
12:43 - Lesão no Contexto de Violência Doméstica
13:31 - Lesão Contra a Mulher (Razões de Gênero)
14:03 - Causas de Aumento: Autoridades e Agentes de Segurança
14:31 - Lesão em Instituições de Ensino
14:50 - Sujeitos do Crime: Ativo e Passivo
15:55 - Elementos Objetivos: O Verbo "Ofender"
16:31 - Elementos Subjetivos: Dolo e Culpa
17:43 - Consumação e Resultado Lesivo
18:18 - Tentativa: Quando é Admitida?
18:58 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
19:49 - A Prova: Exame de Corpo de Delito (Laudo Pericial)
20:24 - Ônus da Prova: Acusação vs. Defesa
21:12 - Ação Penal: Regra da Representação (Leve e Culposa)
21:45 - Exceções: Ação Pública Incondicionada
21:59 - Súmulas do STF/STJ sobre Violência Doméstica
23:42 - Competência: Justiça Estadual vs. JECRIM
24:15 - Casos Específicos: Justiça Federal e Militar
24:25 - Por que Lesão Seguida de Morte NÃO vai a Júri?
25:45 - Prazos Prescricionais (Art. 109 CP)
26:28 - Lesão vs. Vias de Fato vs. Homicídio
27:35 - Lesão vs. Maus-Tratos vs. Tortura
28:46 - Princípios Norteadores: Legalidade e Proporcionalidade
29:41 - Persecução Penal: Aspectos Práticos e Medidas Protetivas
30:24 - Pegadinhas Frequentes em Provas
31:34 - Dosimetria da Pena e Bis in Idem