🔴 Os Direitos da Pessoa com Câncer.

A LMS ADVOGADOS, por seu advogado sócio Dr. Rafael Leoni, junto com a Juliana e a Izabel, representando o Gente Eficiente, abordam nesse vídeo diversos direitos da pessoa acometida da doença de Câncer, tais como: Negativas de Tratamentos pelos Planos de Saúde e pelo SUS, indicando como o paciente pode conseguir acessar o tratamento (quimioterapia, radioterapia, cirurgias e etc), inclusive via liminar pelo Poder Judiciário. O tratamento via quimioterapia oral (tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral), inclusive sobre o Projeto de Lei n.º 6.330/2019 que permite o acesso direto ao tratamento pelo paciente, desde que os medicamentos estejam aprovados pela ANVISA, mesmo que não constem no rol da ANS. O novo Estatuto do Câncer aprovado pelo Congresso Nacional e o que muda para o paciente oncológico. A Lei dos 30/60 dias, que trata sobre o acesso ao diagnóstico (exame) e ao início do tratamento no SUS. O direito do trabalhador com câncer de poder realizar o saque do FGTS. O direito a Reconstrução Mamária da Lei n.º 12.802/2013. O direito a realizar a ultrassonografia mamária previsto na Lei n.º 12.802/2013. Outros direitos do paciente oncológico abordados no vídeo (isenções de impostos, preferências, auxílio-doença, ,aposentadoria e etc). Saiba mais em: Instagram: lmsadvogados_ Instagram: genteeficiente.oficial Facebook: @lmsescritorio Site: www.lmsadv.com.br