Nova lei da identidade de género? Bastonário alerta para risco de inconstitucionalidade

Na RTP Notícias, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa a proposta de alteração à lei da identidade de género e admite dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Na sua intervenção, João Massano sublinha que está em causa a alteração do nome e do género no registo civil, alertando para o risco de se confundirem questões jurídicas com matérias clínicas e ideológicas. O Bastonário defende ainda que, perante a relevância da matéria e as dúvidas levantadas, o diploma deverá ser apreciado pelo Tribunal Constitucional, através de fiscalização preventiva, para evitar incerteza jurídica e sucessivos litígios nos tribunais. Uma intervenção clara sobre direitos fundamentais, Constituição, autodeterminação, registo civil e os limites das maiorias conjunturais na definição de direitos. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #RTPNoticias #IdentidadeDeGénero #Constituição #TribunalConstitucional #DireitosFundamentais #RegistoCivil #Justiça #Advogados #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais