Base de cálculo do ITBI: Tema 1.113 do STJ e LC 227/2026 | Parte 3/5

Base de cálculo do ITBI: Tema 1.113 do STJ e LC 227/2026 | Parte 3/5 📘 PDF DE APOIO — artigo completo com quadros e infográficos: https://drive.google.com/file/d/1qOVI... Valor de mercado, declaração do contribuinte e valor de referência municipal: veja as três teses do Tema 1.113 do STJ, o procedimento do art. 148 do CTN e as alterações do art. 38 pela LC 227/2026. O exemplo usa R$ 500 mil, R$ 700 mil e alíquota hipotética de 3%: R$ 15 mil e R$ 21 mil de imposto, com diferença de R$ 6 mil. CAPÍTULOS 00:00 Incidência e base de cálculo 01:15 Tema 1.113 e relação com o IPTU 02:01 As três teses do STJ 02:50 Presunção relativa e procedimento fiscal 03:33 Exemplo ilustrativo de cálculo 04:58 LC 227/2026 e art. 38 do CTN 06:15 Duas leituras e debate atual 07:50 Decisões estaduais e aplicação no tempo 09:14 A serventia no cenário tributário 09:54 Continue seus estudos SÉRIE COMPLETA — ITBI, registro, cessão e base de cálculo Parte 1: propriedade, cessão e quatro planos jurídicos. Parte 2: Tema 1.124 do STF e julgamento reaberto. Parte 3: Tema 1.113 do STJ e LC 227/2026. Parte 4: fiscalização e prática registral. Parte 5: caso prático e cinco questões autorais comentadas. FONTES OFICIAIS STF — Tema 1.124 e andamento do ARE 1.294.969: https://portal.stf.jus.br/jurispruden... STJ — Tema Repetitivo 1.113: https://processo.stj.jus.br/repetitiv... CTN consolidado — Senado Federal: https://legis.senado.gov.br/norma/547... Congresso Nacional — Veto 8/2026: https://www.congressonacional.leg.br/... Material-base atualizado em 28/10/2026; conferência editorial de fontes em 30/10/2026. O mérito do Tema 1.124 foi reaberto em 2022; não se deve tratar a formulação de 2021 como resposta definitiva para qualquer cessão. A relação entre a LC 227/2026 e o Tema 1.113 exige análise da lei e dos precedentes aplicáveis. Consulte os andamentos e a legislação local antes de atuar em um caso concreto. Inscreva-se no CARTÓRIORAIZKLM e compartilhe com quem estuda para ENAC e concursos de cartórios ou trabalha com Direito Notarial, Registral e Tributário. Conteúdo educativo produzido com apoio de IA/NotebookLM e revisão editorial. #ITBI #DireitoNotarialERegistral #CartorioRaizKLM