ITBI antes ou depois do registro? Propriedade e cessão de direitos | Parte 1/5

ITBI antes ou depois do registro? Propriedade e cessão de direitos | Parte 1/5 📘 PDF DE APOIO — artigo completo com quadros e infográficos: https://drive.google.com/file/d/1qOVI... Negócio jurídico, título, incidência tributária e registro são planos diferentes. Nesta primeira parte, veja a competência municipal, o papel dos arts. 1.245 e 1.246 do Código Civil e a distinção entre transmissão da propriedade e cessão de direitos aquisitivos. CAPÍTULOS 00:00 Apresentação e roteiro 01:09 Os quatro planos jurídicos 02:20 Competência municipal e Constituição 03:30 Registro e prenotação 04:57 Caso Ana, Bruno e Carla 06:12 Art. 35 do CTN e LC 227/2026 07:12 A ponte para o Tema 1.124 08:38 Continue seus estudos SÉRIE COMPLETA — ITBI, registro, cessão e base de cálculo Parte 1: propriedade, cessão e quatro planos jurídicos. Parte 2: Tema 1.124 do STF e julgamento reaberto. Parte 3: Tema 1.113 do STJ e LC 227/2026. Parte 4: fiscalização e prática registral. Parte 5: caso prático e cinco questões autorais comentadas. FONTES OFICIAIS STF — Tema 1.124 e andamento do ARE 1.294.969: https://portal.stf.jus.br/jurispruden... STJ — Tema Repetitivo 1.113: https://processo.stj.jus.br/repetitiv... CTN consolidado — Senado Federal: https://legis.senado.gov.br/norma/547... Congresso Nacional — Veto 8/2026: https://www.congressonacional.leg.br/... Material-base atualizado em 28/10/2026; conferência editorial de fontes em 30/10/2026. O mérito do Tema 1.124 foi reaberto em 2022; não se deve tratar a formulação de 2021 como resposta definitiva para qualquer cessão. A relação entre a LC 227/2026 e o Tema 1.113 exige análise da lei e dos precedentes aplicáveis. Consulte os andamentos e a legislação local antes de atuar em um caso concreto. Inscreva-se no CARTÓRIORAIZKLM e compartilhe com quem estuda para ENAC e concursos de cartórios ou trabalha com Direito Notarial, Registral e Tributário. Conteúdo educativo produzido com apoio de IA/NotebookLM e revisão editorial. #ITBI #DireitoNotarialERegistral #CartorioRaizKLM