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Princípio da congruência ou correlação. O pedido de absolvição pelo MP e a sentença

Gilson Amâncio de Souza

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Princípio da congruência ou correlação. O pedido de absolvição pelo MP e a sentença

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Gilson Amâncio de Souza
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O sistema acusatório e o decorrente princípio da congruência ou da correlação entre acusação e sentença no processo penal. Comentários e considerações para resposta à indagação: o juiz poderia proferir sentença condenatória mesmo diante de pedido de absolvição do Ministério Público?