Lei 11.390/2020 | Segurança contra incêndio | Bombeiros MA - MEGA RESUMO

Lei 11.390, de 21 de dezembro de 2020, Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Maranhão. Concurso de soldado do CBMMA, banca Cebraspe. Direto ao Ponto Concursos. Cinco aulas. O inciso III do § 1º do art. 4º foi revogado pela Lei 11.413/2021 e não entra. PARTE 1 — APLICAÇÃO Objetivo prioritário: a vida. Altura de medida não é altura de saída. Mezanino: até um terço e 250 m². Temporária: 6 meses, prorrogável uma vez. Fora do regulamento: residência unifamiliar e a unifamiliar no pavimento superior. Subsidiária até 750 m² ou 10% não torna a edificação mista. PARTE 2 — QUEM RESPONDE O CBMMA norma e fiscaliza por amostragem. Não instala. Instalação é do responsável técnico. Proprietário mantém, testa e treina. Certificação se cassa de ofício. TAACBM é prazo excepcional de adequação, não é certificação. PARTE 3 — CONTA E MEDIDA Não entra na altura: subsolo técnico, ático, mezanino no limite e dúplex do último piso residencial. Não entra na área: telheiro aberto até 10 m² e beiral até 3 m. Medida fora da lista do art. 20 pede Comissão Técnica. Produto pode exigir Inmetro, de forma gradativa. PARTE 4 — EVENTO E VISTORIA O X da tabela obriga. Explosivo L-1 acima de 100 m² vai à Comissão Técnica. Evento regulariza antes. Microempresa tem fiscalização prioritariamente orientadora, se o risco permitir. Vistoria é a pedido ou de ofício e não interrompe a atividade. PARTE 5 — SANÇÃO Advertência, multa, interdição e embargo. Multa pode cumular e não apaga a exigência. Interdição imediata só com risco irreparável ou grave. Credencial de empresa é anual, por endereço. Profissional não paga taxa. Uniforme civil não imita o do CBMMA. A lei revogou a 6.546/1995. Hidrante de logradouro é do Corpo de Bombeiros. Direto ao Ponto Concursos. Sem enrolação. Ponto na prova do CBMMA. #CBMMA #BombeirosMA #Lei11390 #Cebraspe #DiretoAoPontoConcursos #SegurancaContraIncendio #SoldadoBM Tags: Lei 11390, CBMMA, regulamento de incêndio, Cebraspe, Direto ao Ponto Concursos