Spray de Pimenta e Legítima Defesa: Nova Lei 15.474/26 para a OAB

A Lei 15.474/26 trouxe novas regras sobre o uso do spray de pimenta e esse tema tem grande potencial para aparecer na prova da OAB. Nesta aula, o professor Cristiano Rodrigues explica como a nova legislação se relaciona com a legítima defesa prevista no Código Penal e mostra exemplos práticos para você não errar na hora da prova. • Entenda a Lei 15.474/26 de forma objetiva. • Revise os requisitos da legítima defesa. • Exemplos práticos com foco na banca FGV. 🦉 Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ ♾️ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar →https://oab.estrategia.com/lp/assinat... ✅ Aulas GRATUITAS aqui no YouTube, com os MELHORES professores: https://estr.at/oabcanal 🔔 Estratégia OAB: ✓ Site → https://oab.estrategia.com/ ✓ Instagram →   / estrategiaoab   ✓ Tik Tok →   / estrategiaoab   ✓ Facebook →   / oabestrategia   ✓ Twitter/X → https://x.com/estrategiaoab 💡 Saiba as maiores notícias da OAB: ✓ Fique por dentro de todas as notícias → https://oab.estrategia.com/portal/ #OAB #ExameDeOrdem #FGV