Organização do Estado na 2ª Fase OAB: Competências e Federação - Revisão Total Universo OAB

Organização do Estado na 2ª fase da OAB: nesta aula, você revisa a repartição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios e entende como a usurpação de competência vira tese em Direito Constitucional. Muitos casos práticos partem de uma lei estadual ou municipal que invade a competência de outro ente. Reconhecer esse vício com rapidez é essencial para construir a fundamentação de ações de controle e para responder questões discursivas com segurança. Nesta aula, você vai revisar: Federação e autonomia dos entes federados Competências materiais (arts. 21 e 23) Competências legislativas privativa e concorrente (arts. 22 e 24) Competência dos municípios e interesse local (art. 30) Intervenção federal e estadual (arts. 34 a 36) Inconstitucionalidade formal por invasão de competência Os dispositivos são revisados com foco na leitura do enunciado da FGV: qual ente editou a norma, qual matéria foi tratada e qual artigo da Constituição demonstra o vício. Ative as notificações e inscreva-se no canal para acompanhar a reta final da Revisão Total. Deixe no chat a dúvida de competência que mais trava você e compartilhe a aula com seu grupo. #OrganizacaoDoEstado #2FaseOAB #OAB47 #FGV Inscreva-se no canal para seguir a Revisão Total e ative as notificações. Durante a transmissão, mande no chat um caso em que você ficou em dúvida entre MS e ação popular. Compartilhe esta aula com quem vai fazer a prova de Constitucional. https://chat.whatsapp.com/Jg6XPBuWNuP... Seja membro deste canal e ganhe benefícios:    / @professormateussilveira