#39 | PODERIA O INSS CANCELAR UM BENEFÍCIO CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL?
Secundum Legem -Dr. Claudio Canata
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#39 | PODERIA O INSS CANCELAR UM BENEFÍCIO CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL?
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📌 PODERIA O INSS CANCELAR UM BENEFÍCIO CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre segurados que recebem benefícios por incapacidade concedidos na Justiça.
Muitas pessoas acreditam que, após uma decisão judicial definitiva, o benefício jamais poderá ser revisado ou cancelado. Mas será que isso é verdade?
Neste vídeo, explico o entendimento dos tribunais sobre o tema, quando o INSS pode promover a revisão administrativa do benefício, quais são os limites dessa atuação e quais direitos devem ser garantidos ao segurado durante o processo.
⚖️ Você vai entender:
✅ Quando o INSS pode revisar um benefício concedido judicialmente;
✅ A importância da perícia médica administrativa;
✅ O que é o devido processo legal administrativo;
✅ Em quais situações o cancelamento pode ser considerado irregular;
✅ Como proteger seus direitos caso o benefício seja suspenso ou cessado.
Assista até o final e saiba como funciona esse importante tema do Direito Previdenciário.
📲 Compartilhe este vídeo com quem recebe benefício por incapacidade ou conhece alguém que possa precisar dessa informação.
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