A implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Campo previdenciário
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A implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Campo previdenciário
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Como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero aparece nos processos previdenciários, no dia a dia de quem julga e de quem advoga?
Neste webinar, realizado em 27 de outubro de 2026, Tamara Amoroso Gonsalves, diretora da área de Direitos Humanos e Gênero da JAMSE, conversa com a Desembargadora Federal Inês Virgínia Soares, do TRF3. A partir da experiência da magistrada, o encontro mostra como o Protocolo, criado em 2021 e tornado obrigatório pela Resolução CNJ nº 492/2023, dialoga com casos de aposentadoria rural, licença-maternidade, auxílio-reclusão e trabalho doméstico, e por que a atuação da advocacia pesa na forma como ele chega às decisões.
Também falamos sobre estereótipos de gênero, julgamento em massa, uso de inteligência artificial na busca por jurisprudência, resistências ao Protocolo e a Recomendação Geral 41 do Comitê CEDAW.
📌 Quer aprofundar? A JAMSE está preparando o curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Para ser avisado(a) quando abrir, preencha o formulário em nossa bio.
⏱️ CAPÍTULOS
00:00 Abertura e apresentação da convidada
03:50 Obrigações internacionais do Brasil: CEDAW, Belém do Pará e Recomendação Geral 33
06:09 Do Protocolo à Resolução CNJ 492/2023
10:46 Previdenciário rural, a percepção discriminatória na avaliação da trabalhadora rural e o guia de 2020
21:28 A Resolução 492 não é para favorecer a mulher
35:21 O PDL 89/2023, que busca sustar a Resolução 492
37:39 Iniciativa CAJU e o curso sobre o Protocolo
39:12 O papel da advocacia ao levar o Protocolo às demandas
40:43 Ementas, inteligência artificial e busca por jurisprudência
52:15 Auxílio-reclusão e mulheres presas
56:04 Citar o Protocolo prejudica o cliente?
1:01:27 Recomendação Geral 41 do Comitê CEDAW sobre estereótipos
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