AULA 20 - Como fazer um Ação Direta de Inconstitucionalidade do Zero para a 2ª Fase OAB

Descrição do Vídeo Nesta aula do canal Vade Mecum em Ação, você vai aprender o passo a passo definitivo para construir a petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com foco total na 2ª Fase da OAB de Direito Constitucional. Vamos destrinchar a teoria com foco prático: desde o endereçamento estratégico, a qualificação da autora (com foco especial na legitimidade da Mesa de Assembleia Legislativa e na pertinência temática), o cabimento, a delimitação do ato normativo impugnado, até a formulação das teses de inconstitucionalidade material (inviolabilidade parlamentar, competência penal e autonomia das Assembleias). Além disso, veja como fundamentar corretamente a Medida Cautelar e estruturar todos os pedidos de forma coerente para gabaritar a sua prova prático-profissional da OAB! 📚 O que você vai ver nesta aula: Introdução ao Controle Concentrado e à ADI Caixa de Ferramentas: Legislação essencial (CF/88 e Lei nº 9.868/99) Leitura estratégica e marcação do enunciado Endereçamento, Competência e Qualificação da Autora (Pertinência Temática) Delimitação do ato normativo e Teses de Inconstitucionalidade Material Fundamentação da Medida Cautelar (Plausibilidade e Perigo da Demora) Estrutura e elaboração correta dos Pedidos e Fechamento da Peça 💡 Gostou da aula? Deixe o seu like, inscreva-se no canal Vade Mecum em Ação e compartilhe este vídeo com aquele amigo que também está firme na preparação para a OAB! Comente aqui embaixo qual é a sua maior dificuldade na segunda fase.