Licitação na Lei 14.133: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade | TRT-4 2026 FCC
Kumu
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Licitação na Lei 14.133: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade | TRT-4 2026 FCC
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Compra que não admite competição é dispensa ou inexigibilidade? O contrato emergencial pode ser prorrogado? Fundamentos e princípios, as cinco modalidades, a inexigibilidade, a dispensa e a licitação dispensada, com lei seca, mapas e 5 questões no estilo FCC.
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CF, arts. 37, XXI, e 22, XXVII; âmbito da Lei 14.133/2021, o Judiciário em função administrativa e as estatais na Lei 13.303; os princípios do art. 5º; as cinco modalidades (art. 28), sem convite e tomada de preços, e os critérios de julgamento (art. 33); contratação direta (arts. 72 e 73); inexigibilidade em rol exemplificativo (art. 74): exclusivo, artista consagrado, notória especialização, credenciamento e imóvel; dispensa (art. 75): os valores de 2026 do Decreto 12.807, licitação deserta ou fracassada, emergência de um ano e a ADI 6.890; licitação dispensada nas alienações (art. 76).
CAPÍTULOS
00:00 Questão: a compra sem disputa possível
01:05 O que você vai aprender
01:26 Onde você está no edital
01:58 Bloco 1: licitar é a regra (art. 37, XXI)
02:41 O que é e quem segue a Lei 14.133
03:18 Os princípios do art. 5º
05:52 Bloco 2: as cinco modalidades (art. 28)
07:14 Modalidade e critério de julgamento
07:51 Agente de contratação e comissão
09:34 Bloco 3: contratação direta (arts. 72 e 73)
10:20 Inexigibilidade (art. 74)
10:59 Inexigível no TRT-4
11:53 Bloco 4: dispensa por valor (art. 75)
12:38 Licitação deserta e emergência
13:18 Recontratação emergencial: ADI 6.890
13:40 Dispensa no TRT-4 em 2026
15:28 Bloco 5: licitação dispensada (art. 76)
16:08 Dispensada, dispensável ou inexigível
17:58 Verdadeiro ou falso
18:24 Revisão em mapa
TRT-4 2026: edital nº 1/2026 publicado em 22/10/2026, banca FCC, prova em 31/01/2027 (Porto Alegre). Noções de Direito Administrativo está nos Conhecimentos Específicos com peso 2 do Técnico Judiciário e cai também no Analista e nos outros tribunais. A aula usa o texto atualizado das leis no Planalto e as súmulas e decisões do STF e do STJ que mudaram a regra.
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DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O TRT-4 2026 (FCC)
Aula 1 · Regime jurídico e princípios: • Regime Jurídico-Administrativo, Princípios...
Aula 2 · LINDB na Administração Pública: • LINDB na Administração Pública: Arts. 20 a...
Aula 3 · Poderes administrativos: • Poderes Administrativos: Delegação, Poder ...
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Aula 8 · Controle da Administração: • Controle da Administração Pública: Judicia...
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Aula 10 · Licitação: modalidades e contratação direta (você está aqui)
Aula 11 · Licitação: procedimento, sanções e crimes: • Licitação: Fases, Prazos, Habilitação, Rec...
Aula 12 · Contratos administrativos: • Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021...
Aula 13 · Agentes públicos e responsabilidade civil: • Agentes Públicos, Greve e Responsabilidade...
Playlist completa: • Direito Administrativo para o TRT-4 2026 (...
As questões desta aula são inéditas, no estilo da banca, escritas para esta aula. A narração usa voz sintética.
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