STJ Nega União Estável Pós-Morte: Filho e Noivado Não Bastam, Diz Terceira Turma

A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria, que a existência de filho em comum e de noivado não são suficientes, por si sós, para comprovar a união estável após a morte. O caso envolvia uma mulher que buscava o reconhecimento da união estável com o companheiro falecido para fins de partilha. O TJ-SP já havia classificado a relação como "namoro qualificado", e o STJ manteve a decisão. O relator do voto vencedor foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora original, ministra Nancy Andrighi, ficou vencida. #stj #ricardovilasboascueva #nancyandrighi #uniãoestável #namoroqualificado #direitosucessorio Fontes e links citados: Migalhas — Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado: https://www.migalhas.com.br/quentes/4... Legalcloud — Namoro qualificado: STJ afasta união estável post mortem mesmo com filho e noivado: https://legalcloud.com.br/namoro-qual... JuriNews — STJ determina que filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte: https://jurinews.com.br/destaques-ult...