Aposentadoria Especial ACS e ACE: Tudo sobre a PEC 14/21 Aprovada no Senado
Andrade & Queiroz Advogados Associados
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PEC 14/21 APROVADA NO SENADO FEDERAL | Aposentadoria Especial para ACS e ACE
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A PEC 14/21 acaba de ser aprovada no Senado Federal! 🎉
Neste vídeo, explico os principais direitos que essa Emenda Constitucional garante para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O que você vai aprender neste vídeo:
✅ Aposentadoria Especial: idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com apenas 25 anos de efetivo exercício
✅ Redução de até 5 anos na idade mínima para quem trabalhou mais de 25 anos
✅ Aposentadoria por Invalidez: proteção em casos de doença profissional ou doença do trabalho
✅ Integralidade e Paridade: aposentadoria com último vencimento e reajustes iguais aos que estão na ativa
✅ Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes
✅ Efetivação dos agentes precarizados até 2028.
Por que isso é importante?
A PEC 14/21 representa uma vitória histórica para a categoria. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, ACS e ACE têm proteção legal específica, segurança jurídica e direitos garantidos pela Constituição Federal.
Quem sou eu?
Sou Mariana Andrade Queiroz, advogada especialista em Direito de Servidores Públicos. Trabalho com a AACS há mais de 3 anos acompanhando de perto a luta da categoria. Desde 2023, estou presente em Brasília acompanhando os detalhes da votação e os pormenores do projeto que acaba de ser aprovado.
Neste canal, compartilho análises jurídicas, explicações sobre direitos dos agentes e orientações sobre políticas públicas de saúde.
Compartilhe este vídeo!Se você é ACS ou ACE, compartilhe este vídeo com seus colegas, sindicatos e associações. Todos precisam saber dos seus direitos!
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