Direito Justiça | Episódio #25 - Rita Penedo
Ordem dos Advogados Portugueses
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Direito Justiça | Episódio #25 - Rita Penedo
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🎙️ Direito à Justiça | Tráfico de Seres Humanos
Todos os anos são sinalizadas em Portugal vítimas de tráfico de seres humanos, incluindo cidadãos portugueses, embora a maioria das vítimas identificadas seja estrangeira.
Neste episódio do Direito à Justiça, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, recebe Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), para uma conversa sobre a realidade deste crime em Portugal, os desafios da sinalização e identificação das vítimas e os mecanismos existentes para a sua proteção.
Ao longo do episódio são abordadas as diferentes formas de exploração, desde a exploração laboral à mendicidade, à prática de crimes e a outras situações de particular vulnerabilidade, bem como a evolução dos métodos utilizados pelas redes de tráfico, o crescente recurso ao meio digital e a substituição, em muitos casos, da violência física por formas de violência e controlo psicológico.
A conversa aborda ainda a distinção entre tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, o perfil das vítimas sinalizadas em Portugal, os centros de acolhimento e as equipas multidisciplinares especializadas no apoio às vítimas.
João Massano alerta também para o impacto que a denominada “lei do retorno” poderá ter na investigação destes crimes, nomeadamente na preservação da prova e na possibilidade de responsabilização das redes criminosas quando potenciais vítimas são afastadas do território nacional.
Neste episódio:
• O que distingue o tráfico de seres humanos do auxílio à imigração ilegal
• Como são identificadas e sinalizadas as vítimas
• Exploração laboral e redes transnacionais
• O papel crescente do digital
• Direitos e proteção das vítimas
• Centros de acolhimento e equipas especializadas
• O impacto do afastamento das vítimas na investigação criminal
• Os principais desafios no combate ao tráfico de seres humanos
▶️ Direito à Justiça, um podcast da Ordem dos Advogados.
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