Lei de Lavagem de Dinheiro. parte 4. Prof. Romero Marinho

Prepare-se para dominar a etapa final do estudo sobre o branqueamento de capitais! Neste quarto e último vídeo da série sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, o Prof. Romero Marinho — Promotor de Justiça e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) — guia você por uma verdadeira imersão didática nas engrenagens processuais de combate a esse delito. Desenvolvida especialmente para antecipar a teoria jurídica e otimizar o uso de metodologias ativas, esta aula é indispensável para graduandos em Direito, candidatos a concursos públicos e profissionais que desejam desvendar os aspectos doutrinários mais avançados e a jurisprudência dos Tribunais Superiores de forma cirúrgica e altamente estratégica! Minuto: Assunto Abordado 00:00: Apresentação e Metodologia: Boas-vindas do Prof. Romério Marinho (UERN/MPRN) e a proposta de imersão visual e didática na fase processual do delito. 01:00: Dogmática e Consumação: A punibilidade da autolavagem, a possibilidade de tentativa e a consumação com a ocultação. 02:15: Autonomia Processual: A independência do processo de lavagem e o dever do MP de provar a justa causa do crime antecedente. 03:30: Regras de Competência: A lógica de atração e residualidade entre a Justiça Estadual (regra) e a Federal (lesão à União ou Sistema Financeiro). 05:00: Revelia e Artigo 366 do CPP: A não aplicação da suspensão do processo e do prazo prescricional para acusados citados por edital. 06:15: Críticas à Revelia e Precedentes: O "faz de conta" da ampla defesa sob as críticas de Auri Lopes Jr e a declaração de validade pela Ministra Laurita Vais e pelos Tribunais Superiores. 07:45: Prisão Preventiva e Artigo 3º Revogado: A inconstitucionalidade da antiga vedação à liberdade provisória e a exigência atual do Art. 312 do CPP. 08:50: Medidas Cautelares Reais: Diferenças entre Sequestro (bens ilícitos), Hipoteca Legal (imóveis lícitos) e Arresto Subsidiário (bens lícitos equivalentes). 10:15: Sequestro de Bens Anteriores e Laranjas: O entendimento do STJ sobre a constrição de bens prévios à infração e a força estatal sobre "testas de ferro". 11:30: Colaboração Premiada: Natureza jurídica de negócio processual, requisitos de espontaneidade e utilidade, e prêmios graduais. 13:00: Súmula do STF e Prova de Corroboração: O valor da delação como meio de obtenção de prova que não basta isoladamente para condenação. 14:15: Técnicas Especiais de Investigação: Infiltração policial disfarçada e o retardamento estratégico da Ação Controlada. 15:30: Alienação Antecipada de Bens: Leilão judicial para evitar a deterioração de bens (mínimo de 75% da avaliação) e proteção à presunção de inocência. 16:45: Confisco Alargado (Art. 91-A do CP): A inovação do Pacote Anticrime sobre a perda de patrimônio incompatível com o rendimento lícito. 18:00: Deveres Preventivos e o Setor Privado: O papel de bancos, cartórios, imobiliárias e corretores de criptoativos como sentinelas obrigatórias. 19:15: COAF e Relatórios de Inteligência: As atribuições do COAF, comunicações automáticas de RIFs ao MP e a constitucionalidade da transferência direta (Tema 990 STF). 20:45: Infrações, Sanções e Lei de Criptoativos: As multas de até 200 milhões de reais, cassação de licenças corporativas e a nova causa de aumento da Lei de Criptoativos. 22:00: Conclusão da Aula: Considerações finais do professor Romério Marinho e orientações para o aprofundamento nos manuais doutrinários. Ao associar de maneira brilhante as bases teóricas com as inovações trazidas pelo Pacote Anticrime e pela Lei de Criptoativos, este vídeo entrega o roteiro final para desmistificar de vez o processo penal de repressão aos crimes de colarinho branco. A clareza e a autoridade prática do Prof. Romério Marinho consolidam uma preparação de excelência, fornecendo os subsídios necessários para que você se destaque nas discussões acadêmicas mais exigentes e nas provas de alta complexidade do cenário jurídico nacional. Assista agora e finalize seu ciclo de estudos com maestria! #DireitoPenal #LavagemDeDinheiro #ProfRomeroMarinho #UERN #COAF #Compliance #PacoteAnticrime #Criptoativos #ConcursoPublico #ProcessoPenal #TribunaisSuperiores