Execução Fiscal · Rejeição Da Exceção De Pré-Executividade | STJ

Execução Fiscal · Rejeição Da Exceção De Pré-Executividade | STJ #ExecuçãoFiscal #RejeiçãoDaExceçãoDePréexecutividade #RecursoNãoProvido #DireitoTributário #STJ Jornalismo sobre direito. Não é consulta jurídica. O número do processo e a fonte estão na descrição. Ementa no acervo — busque pelo número do processo: https://fatojuridico.com.br/acervo/ Processo 2078532-80.2025.8.26.0000 · STJ Fonte primária (retorno do PJe, em JSON): https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1... Fato Jurídico: https://fatojuridico.com.br/