Crime de Desobediência: Aula com Análise de Julgado com Tese Defensiva - Atipicidade - Art. 330 CP

Aula Análise de Jurisprudência do STJ sobre a atipicidade do Crime de Desobediência (artigo 330 do Código Penal) por haver sanção civil ou administrativa prevista para a mesma conduta. Esta jurisprudência pode ser usada para fundamentar sua tese defensiva no processo penal. Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 348.265/SC, julgado em 18/08/2016. Leia a íntegra do Acórdão: https://ww2.stj.jus.br/processo/revis... --------------------------------------- Prof. Cristiano Martins 💎 Grupo Telegram: https://t.me/happyaula/ ✔ MINHAS REDES SOCIAIS: Instagram:   / profcristianomartins   Facebook:   / profcristianomartins   ✔ CONTATO COMERCIAL: ✉ cristiano@cristianomartins.com.br ================= Seja bem-vindo(a) ao canal do Professor Cristiano Martins! Com vídeos semanais, o canal é apresentado por Cristiano Martins e tem como objetivo compartilhar de uma forma simples e direta um rico conteúdo para universitários de Direito, concursandos e operadores do Direito em geral. Quero inspirar essas pessoas para que consigam entender de forma mais fácil, descomplicando o Direito, e tirando a característica de aulas chatas e complicadas. ================= CURRÍCULO DO PROF. CRISTIANO MARTINS Advogado (OAB/SP 246.073 e OAB/PR 39.430) Professor Universitário e de Pós-graduações Palestrante Coach Jurídico Ator Profissional (DRT/PR 21.135) Doutorando em Direito pela UMSA Mestre em Direito pela UNISANTOS Pós-graduado especialista em Direito Penal e Criminologia pela UFPR Pós-graduado especialista em Sociologia Política pela UFPR Pós-graduado especialista em Administração Pública Municipal pela UTFPR Licenciado em Sociologia pela Unopar Bacharelando em Administração pela Univr Professor Universitário do Curso de Direito da Univr desde o ano 2006 Matérias lecionadas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo Avaliador de Cursos do MEC desde 2010 -------------------------------------------------------- crime de desobediência,desobediência,artigo 330,artigo 330 do código penal brasileiro,artigo 330 cp,art 330 cp comentado,art 330 codigo penal,art 330,crime de desobediência art. 330,crime de desobediência cp,crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito,crime de desobediência e resistência,delito de desobediência,análise de jurisprudência