Nepotismo: significado e consequências práticas

Prefeito de uma cidade do Paraná, com 65 anos se casou com uma menina de 16. Até aí, tudo certo: havendo o consentimento dos pais, o Código Civil autoriza o casamento. Chamou mesmo a atenção o fato de o governante ter nomeado a mãe da garota, dois dias antes do casamento, como secretária municipal de Cultura e Turismo. De imediato, o agente público foi acusado de nepotismo. Nepotismo consiste no ato de um agente público, no caso o Prefeito, valendo-se do cargo, nomear, contratar ou favorecer determinado indivíduo em razão de seu parentesco. Existem dois tipos de nepotismo: o direto e o cruzado. O primeiro configura-se quando o agente público nomeia diretamente um familiar seu, até o terceiro grau de parentesco. Por sua vez, o segundo consiste numa espécie de troca de favores entre agentes públicos: um nomeia familiar de outro e vice e versa. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, uma vez que a prática contraria os princípios basilares da Administração Pública, tais como a impessoalidade, moralidade e a igualdade. Para além da Constituição, outros diplomas legais abordam o tema, em especial o decreto nº 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. De mais a mais, o nepotismo pode ser enquadrado como um ato de improbidade administrativa por violar os preceitos que regem a administração pública. Por se tratar de uma matéria de natureza administrativa e não criminal, o agente público é passível de uma sanção administrativa, podendo variar desde a necessária anulação da nomeação até a perda dos direitos políticos e de função pública. Fato é que a vedação ao nepotismo garante a eficiência da gestão pública, priorizando os interesses do Estado e da sociedade, coibindo atos de interesse meramente pessoais daqueles que governam.