AGENTES PÚBLICOS - Legislação Cultural, Direito Administrativo e Marco Regulatório - Opção 01

Este módulo apresenta os principais fundamentos jurídicos que orientam a gestão cultural no Brasil. Aborda a legislação cultural, os princípios do Direito Administrativo, os instrumentos de fomento e financiamento, os processos de contratação e prestação de contas, além dos marcos regulatórios aplicáveis a projetos, organizações e agentes culturais. Ao final, o participante será capaz de interpretar normas relevantes, identificar responsabilidades administrativas e aplicar critérios legais básicos na estruturação e gestão de iniciativas culturais.