Direitos Reais sobre Coisas Alheias, Garantias Reais e Alienação Fiduciária

📝 Responda ao quiz desta aula e veja seu desempenho: https://concurso-grande-quiz.app-247.... 📚 Todas as aulas, questões e apostilas: https://concurso-grande-quiz.app-247.net Magistratura — Direito Civil 2026 · Juiz-RS Capítulos: 00:00 Abertura, Panorama dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias e Princípios Estruturantes 02:16 Direitos Reais de Fruição: Superfície e Servidões Prediais 05:28 Usufruto, Uso, Habitação e o Direito Real do Promitente Comprador 08:56 Teoria Geral das Garantias Reais, Penhor, Anticrese e Vedação ao Pacto Comissório 12:42 Hipoteca: Regime Jurídico, Perempção e a Súmula 308 do STJ 15:41 Alienação Fiduciária de Bens Móveis no Decreto-Lei nº 911/1969 e Jurisprudência do STJ 18:38 Alienação Fiduciária Imobiliária na Lei nº 9.514/1997 e o Procedimento de Consolidação 21:33 O Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023): Recarga, Agente de Garantia e Execução E 24:18 Atuação Judicante em Tutelas de Urgência, Síntese Estratégica, Mnemônico e Transição Questões para praticar (responda antes de ver o gabarito): 1. No direito de superfície disciplinado pelo Código Civil, a concessão: A) dispensa registro imobiliário B) deve ser por tempo determinado C) só pode ser gratuita D) transfere a propriedade do solo 2. A passagem forçada distingue-se da servidão predial porque: A) decorre da lei diante do encravamento B) sempre depende de registro constitutivo C) exige prédio dominante e serviente por negócio D) serve apenas como atalho conveniente 3. Sobre o usufruto, assinale a correta: A) pode ser livremente alienado entre vivos B) seu exercício nunca pode ser cedido C) o usufrutuário tem posse, uso, administração e frutos D) a nua-propriedade deixa de existir 4. O artigo 1.421 do Código Civil consagra que: A) o pagamento parcial libera proporcionalmente a garantia B) a garantia é indivisível, salvo estipulação em contrário C) a hipoteca transfere a posse ao credor D) o penhor jamais admite posse do devedor 5. No direito real de habitação do artigo 1.414, o titular: A) pode alugar o imóvel B) pode emprestar o imóvel C) pode ocupá-lo gratuitamente com a família D) adquire a propriedade plena 6. A cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o bem se a dívida não for paga: A) é válida se escrita B) é nula como pacto comissório C) é requisito da hipoteca D) equivale sempre ao pacto marciano 7. Quanto ao imóvel hipotecado, o Código Civil estabelece que: A) é nula a cláusula que proíbe sua alienação B) a alienação sempre extingue a hipoteca C) nova hipoteca é proibida D) a posse passa ao credor 8. Segundo a Súmula 308 do STJ, a hipoteca entre construtora e agente financeiro: A) prevalece sempre sobre o comprador B) é ineficaz perante os adquirentes do imóvel C) só é ineficaz se posterior à promessa D) aplica-se automaticamente à alienação fiduciária 9. Executada a liminar de busca e apreensão do DL 911/1969, o devedor tem para pagar a integralidade da dívida: A) 3 dias B) 5 dias C) 10 dias D) 15 dias 10. No Tema 722 do STJ, integralidade da dívida pendente significa: A) somente parcelas vencidas B) apenas principal sem encargos C) valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial D) valor escolhido pelo devedor 11. O prazo de resposta do devedor na ação de busca e apreensão do DL 911/1969 é: A) 5 dias da citação B) 10 dias do ajuizamento C) 15 dias da execução da liminar D) 30 dias da apreensão 12. A teoria do adimplemento substancial, segundo o REsp 1.622.555/MG: A) impede toda busca e apreensão B) aplica-se após 80% do contrato C) não se aplica ao regime do DL 911/1969 D) depende apenas de perícia contábil 13. Na alienação fiduciária imobiliária, o prazo do art. 26, §1º, para purgar a mora é de: A) 5 dias B) 10 dias C) 15 dias D) 30 dias 14. Após a Lei 14.711/2023, no segundo leilão do regime geral do art. 27 da Lei 9.514/1997: A) a dívida sempre se extingue sem lance B) o credor pode aceitar lance de ao menos metade da avaliação C) só vale lance igual ao valor do primeiro leilão D) o devedor recebe quitação automática em qualquer hipótese 15. O Tema 1.095 do STJ determina, no inadimplemento de compra e venda com alienação fiduciária registrada, a aplicação: A) exclusiva do art. 53 do CDC B) do rito da Lei 9.514/1997 C) das regras de locação urbana D) da Súmula 308 por analogia 16. O agente de garantia do artigo 853-A do Código Civil: A) atua em nome próprio e em benefício dos credores B) só pode gerir hipotecas judiciais C) substitui o devedor D) não pode pleitear execução Inscreva-se para acompanhar as próximas aulas do curso, na ordem da playlist. [education-render:13c76604-5325-45b3-a469-858ea960bf69]