CARLOS RATES: ENTRE O MOVIMENTO OPERÁRIO E O ESTADO NOVO

CARLOS RATES: ENTRE O MOVIMENTO OPERÁRIO E O ESTADO NOVO A história política portuguesa do século XX inclui figuras cuja relevância nem sempre corresponde à projeção que vieram a ter na memória pública. Entre elas encontra-se José Carlos Rates (1879 – 1961), primeiro secretário-geral do Partido Comunista Português e, mais tarde, colaborador do regime do Estado Novo. O seu percurso atravessa diferentes momentos do movimento operário, da Primeira República e da Ditadura Militar, refletindo as tensões ideológicas e políticas do período. Nos últimos anos, trabalhos de investigação — entre os quais a biografia "Incorrigível — A História Desconhecida de Carlos Rates" (2021), da autoria de Pedro Prostes da Fonseca — contribuíram para uma reavaliação da sua trajetória e do seu papel no contexto político português do século XX. Do ardina ao sindicalista: formação no movimento operário Nascido em 1879, em Setúbal, no seio de uma família de recursos modestos, Rates ficou órfão de pai aos sete anos e, depois de completar a 3ª classe, saiu de casa da mãe aos 13 anos para começar a trabalhar. Foi ardina e, mais tarde, operário conserveiro, em Setúbal, seguindo aos 15 anos para Faro, para a escola de marinheiros. Alistou-se na Marinha aos 17 anos. O seu percurso militar foi marcado por episódios disciplinares (incluindo registos de embriaguez, falta de atenção ao serviço, extravio de material e duas acusações de deserção) que culminaram, seis anos depois, na sua saída da instituição, classificado no despacho final como «incorrigível», e num período de permanência em territórios ultramarinos, circunstância que a documentação descreve em termos administrativos e disciplinares. De regresso ao continente, envolveu-se no movimento operário e sindical. Participou em iniciativas e congressos relevantes do sindicalismo português do início do século XX, como o I Congresso Sindicalista e Cooperativista, em Lisboa, em 1909, o I Congresso Sindicalista de 1911 e o Congresso que levou à criação da União Operária Nacional, em Tomar, em 1914. Tornou-se um dos quadros ativos do sindicalismo revolucionário, destacando-se como propagandista e organizador de sindicatos no Alentejo, na Madeira, nas Beiras e em Trás-os-Montes: tendo liderado, em 1912, uma «tournée» de propaganda pelos campos alentejanos. A fundação do PCP e a sua liderança inicial O Partido Comunista Português foi fundado a 6 de março de 1921, num contexto de radicalização política e social no pós-Primeira Guerra Mundial. Rates integrou a comissão organizadora do partido desde dezembro de 1920 e assumiu sucessivas funções dirigentes nos primeiros anos da coletividade. No I Congresso do PCP, realizado em Lisboa em novembro de 1923, foi eleito primeiro secretário-geral do partido, com o apoio do delegado do Comintern em Portugal, Jules Humbert-Droz, num período ainda marcado por instabilidade organizativa e redefinição estratégica. Durante a sua direção, o PCP procurou consolidar estruturas em várias regiões do país, particularmente no Sul. No entanto, divergências internas — Rates liderava a ala mais moderada do partido, contrária a uma revolução comunista em Portugal fora do contexto de uma revolução internacional — e tensões com a Internacional Comunista (Komintern) conduziram a um processo disciplinar. Afastado do cargo de secretário-geral em outubro de 1925, aceitaria, no ano seguinte, funções de redator no jornal «O Século», opção considerada incompatível com as diretivas do Comintern. Foi formalmente expulso do partido no II Congresso do PCP, iniciado em Lisboa a 29 de maio de 1926 (um dia depois do golpe militar de 28 de maio que instauraria a Ditadura Militar), congresso cujos trabalhos ficaram, de resto, interrompidos por esse mesmo acontecimento. Da rutura com o PCP à aproximação ao regime Nesse período de transição, chegou a candidatar-se, sem sucesso, a deputado nas listas da Esquerda Democrática, nas eleições de novembro de 1925. Radicou-se depois no Funchal, onde exerceu atividade jornalística, acompanhando à distância os desenvolvimentos da Ditadura Militar instaurada em 1926. Como outros antigos republicanos e sindicalistas, mostrou-se crítico do funcionamento do regime parlamentar da Primeira República. Ao longo dos anos seguintes, aproximou-se do novo poder político. Em 1931, a convite do diretor do "Diário da Manhã", filiou-se na União Nacional, organização criada em 1930 como estrutura de enquadramento político do regime, publicando um extenso artigo em que justificava a adesão, afirmando não encontrar, nos discursos de Salazar, «contradição, mas antes coincidência de critério filosófico» com o seu próprio pensamento. Colaborou como redator no mesmo jornal, órgão oficial da União Nacional. O regime deu grande destaque à adesão, publicando o artigo em primeira página e classificando-o de «documento notável». (...)