Lei n. 15.503/26-Novas Regras da CNH B para Veículos Elétricos e Híbridos

A recém-publicada Lei n. 15.503/26 introduziu mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, originando-se da conversão de uma medida provisória voltada ao financiamento de frotas sustentáveis. O texto estabelece linhas de crédito para profissionais como taxistas e motoristas de aplicativo renovarem seus veículos por modelos ecologicamente viáveis. Uma alteração de destaque permite que condutores com habilitação de categoria B dirijam veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg, superando o limite convencional de peso. Essa flexibilização justifica-se pelo peso excedente das baterias e sistemas de propulsão inerentes à tecnologia eletrificada. Assim, a legislação busca modernizar o transporte nacional ao integrar incentivos econômicos com atualizações nas normas de condução vigentes.