Split Payment + Apuração Assistida: a Nova Oportunidade do Tributarista
Fabiana Del Padre Tomé
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Split Payment + Apuração Assistida: a Nova Oportunidade do Tributarista
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Fabiana Del Padre Tomé
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O split payment e a apuração assistida vão mudar a forma como o seu cliente paga IBS e CBS. O imposto passa a ser separado no momento do pagamento, e a apuração chega pronta, montada pelo próprio Fisco. E muito advogado ainda acha que isso é assunto só do contador.
A Lei Complementar 214/2025 trouxe dois mecanismos que mexem com o dia a dia de qualquer empresa. No split payment, o valor do IBS e da CBS é segregado e direcionado ao Fisco na própria liquidação financeira da operação, antes de o dinheiro chegar ao caixa do fornecedor. Na apuração assistida, a administração tributária cruza os documentos fiscais, monta o saldo de débitos e créditos e apresenta esse resultado ao contribuinte. Se ninguém confere, o número do sistema passa a valer como se tivesse sido declarado pela empresa.
Nesta live eu explico como funcionam o split payment e a apuração assistida na prática, onde estão os riscos para a empresa e por que esse é um campo novo de trabalho para o advogado tributarista.
✅ Como o split payment separa o IBS e a CBS no momento do pagamento, e o que isso faz com o fluxo de caixa da empresa?
✅ Por que, na reforma tributária, o crédito do seu cliente passa a depender do pagamento efetivo do tributo na etapa anterior?
✅ O que é a apuração assistida e quem confere se os débitos e créditos apresentados pelo Fisco estão corretos?
✅ O silêncio do contribuinte diante da apuração pode virar confissão de dívida?
✅ Que provas o advogado precisa reunir para contestar uma apuração feita a partir de dados de sistema?
✅ Onde estão as oportunidades de atuação do advogado tributarista com a Lei Complementar 214/2025?
O tributarista que entende esses mecanismos agora, ainda na transição, é quem as empresas vão procurar quando o primeiro saldo apurado pelo Fisco não bater com a contabilidade delas.
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