Multa do PMOC: valores reais e quem responde

Multa do PMOC: quase todo conteúdo sobre esse assunto repete o mesmo dado solto, de dois mil a um milhão e meio de reais, sem explicar de onde vem esse valor nem quando ele realmente se aplica. Esse vídeo corrige isso. A primeira confusão está na base legal. A Lei 13.589, que obriga o PMOC, não fala em multa em nenhum artigo. Quem remete à penalidade é a Portaria 3.523 de 1998, no Artigo 9º, que aponta pra Lei 6.437 de 1977. Se essa referência estiver errada num laudo, numa defesa ou numa conversa com cliente, o argumento perde força. A segunda parte trata do valor real da multa do PMOC. A Lei 6.437 divide a punição em três faixas: leve, de dois mil a setenta e cinco mil reais; grave, de setenta e cinco mil a duzentos mil reais; e gravíssima, de duzentos mil a um milhão e quinhentos mil reais. Esse valor é federal e não muda de estado pra estado. O que a maioria não sabe é que a classificação não é automática: ela depende de circunstância atenuante ou agravante, conforme o Artigo 4º da mesma lei. Um primeiro auto de infração sem agravante tende a ficar na faixa leve ou grave, não no teto. A terceira parte responde a pergunta que mais gera insegurança entre engenheiros, RTs e técnicos de PMOC: o RT responde solidariamente com o proprietário do imóvel? A resposta muda entre o plano administrativo e o plano civil, e esse vídeo detalha os dois com base na Portaria 3.523 e no Código Civil, Artigos 186, 927 e 942. Esse vídeo é pra você que é RT, engenheiro ou técnico responsável por PMOC e quer saber exatamente onde está exposto legalmente e onde não está, sem repetir o dado solto que já viu em todo lugar. Se você quer aplicar isso num PMOC completo, com classificação de ambiente, frequência correta por norma e como documentar sua diligência como RT, conheça o Especialista em PMOC 3.0: https://ronaldoribeiro.eng.br/cursos/... 💻 Quer um sistema completo para gerenciar o PMOC? Conheça o PMOC Office: https://ronaldoribeiro.eng.br/cursos/... Tem muito conteúdo que eu só posto no Instagram, me segue lá: @eng_ronaldoribeiro 00:00 Introdução 00:28 Qual lei realmente pune o PMOC descumprido 02:03 Valores reais da multa do PMOC: leve, grave e gravíssima 02:30 Por que a multa não vai direto pro teto de R$ 1.500.000 03:35 O RT responde solidariamente com o proprietário? 05:15 O que muda na prática pra proteção do RT