04 – Atos Administrativos | Vícios e Convalidação – Parte 03

Nesta aula, continuamos o estudo dos elementos dos atos administrativos, avançando para os vícios e a convalidação dos atos administrativos. Nesta Parte 03, você vai estudar: 📌 Continuação dos elementos do ato administrativo. 📌 Vícios do ato administrativo – identificação dos defeitos relacionados à competência, finalidade, forma, motivo e objeto. 📌 Atos anuláveis e vícios sanáveis – hipóteses em que o defeito pode admitir correção. 📌 Convalidação – possibilidade de a própria Administração corrigir determinados vícios, preservando os efeitos do ato. 📌 Competência e forma – elementos que, em determinadas situações, podem apresentar vícios sanáveis. 📌 Limites da convalidação – análise do art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e dos requisitos para a manutenção do ato. Também veremos exemplos e pegadinhas de prova, especialmente sobre quais vícios admitem convalidação. 🎯 Conteúdo indicado para PF, PRF, Polícias Civis, Polícias Militares, Tribunais e demais concursos públicos. 📚 Direito Administrativo para concursos, com teoria, legislação e foco nos pontos mais cobrados pelas bancas. 👉 Inscreva-se no canal e acompanhe a sequência completa de Atos Administrativos. Inatagram: https://www.instagram.com/direito_adm... TikTok: https://www.tiktok.com/@direito.admin...