Gratuidade de Justiça TEM NOVA REGRA: STF mudou tudo!

O STF concluiu o julgamento da ADC 80 e mudou, na prática, todo o regime da gratuidade de justiça no Brasil — não só na Justiça do Trabalho, mas em todos os ramos do Judiciário. Nesta aula você vai entender os 9 pontos da tese fixada: ✅ Fim do critério dos 40% do teto do RGPS ✅ Novo parâmetro de R$ 5.000, atualizado por IR ou IPCA ✅ Presunção relativa (não absoluta) de hipossuficiência ✅ Quando o juiz pode negar o benefício mesmo abaixo do teto ✅ Ônus da prova e exigência de documentação ✅ Aplicação a todos os ramos do Judiciário ✅ Inconstitucionalidade da Súmula 463, I, do TST ✅ Modulação de efeitos (ex nunc, a partir de 3/9/2026) ✅ Defensoria Pública x Juizados Especiais Conteúdo essencial para quem estuda para PGE, PGM, AGU, Defensoria, Magistratura e MP. 📌 Curte, comenta e se inscreve pra não perder as próximas atualizações de jurisprudência. 📲 Instagram: @aprovacaopge / @prof.gustavoandrade #ADC80 #GratuidadeDeJustiça #STF #ConcursoPúblico #PGE #DireitoDoTrabalho