Estatuto PJC/MT 2026: Carreiras, Concurso e Estágio Probatório | Aula 03

ESTATUTO DA PJC/MT | AULA 03 — CARREIRAS POLICIAIS, INGRESSO E ESTÁGIO PROBATÓRIO A Aula 03 do Estatuto da PJC/MT trata das carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador, do ingresso por concurso público e das regras de estágio probatório, estabilidade e remoção. O professor Fernando Davoli Batista destaca as distinções que merecem atenção nas provas. O QUE VOCÊ VAI ESTUDAR atribuições privativas e comuns de Escrivães e Investigadores; alterações trazidas pela LC 803/2024; fases do concurso, requisitos de ingresso e curso de formação; estágio probatório, avaliação de desempenho e estabilidade; remoção durante o estágio e movimentação funcional. BASE LEGAL LC 407/2010, arts. 107 a 164 e 307; LC 803/2024; LC 831/2025; Constituição Federal, art. 41. 📚 Curso completo de Estatuto da PJC/MT: acompanhe as sete aulas na seção Cursos deste canal. 🌐 Saiba mais: fernandodavoli.com.br Conteúdo preparatório independente. Confira sempre o edital e a legislação vigente. #PJCMT #ConcursoPoliciaCivil #EstagioProbatorio