Solicitação de emissão do Atestado de Cumprimento do Termo de Compromisso - DEI-C
Prefeitura de Contagem
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"Nesta série de vídeos explicamos em quais casos um empreendimento é considerado de impacto e como dar início ao seu licenciamento.
Você entenderá também quais são as etapas do processo e os prazos estimados para cada uma delas.
Confira abaixo os links para abrir o processo e acessar a Carta de Serviços da Prefeitura.
Link para abertura de processo no SILO - Sistema de Licenciamento Online: https://alvaras.contagem.mg.gov.br/
Links para a Carta de Serviços: https://portal.contagem.mg.gov.br/por... https://portal.contagem.mg.gov.br/por... https://portal.contagem.mg.gov.br/por... https://portal.contagem.mg.gov.br/por...
Entre em contato com a Diretoria de Empreendimentos de Impacto:
Telefone: 3356-6325"