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Sharenting e ECA Digital: pais podem monetizar a imagem dos filhos?

Manassés Lopes

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Sharenting e ECA Digital: pais podem monetizar a imagem dos filhos?

24 просмотра · 13 дней назад
Manassés Lopes
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Postar uma foto do filho nas redes sociais é uma coisa. Transformar a imagem da criança em conteúdo monetizado é outra. Neste vídeo, explico o que é sharenting, expressão utilizada para designar o compartilhamento, pelos pais ou familiares, de imagens e informações de crianças e adolescentes nas redes sociais. A discussão se torna especialmente relevante quando essa exposição passa a ter finalidade econômica. Perfis monetizados, publicidade, parcerias comerciais e atuação de crianças como influenciadoras exigem uma análise mais cuidadosa dos direitos à imagem, à intimidade, à dignidade e ao desenvolvimento da criança. Também comento o ECA Digital, a regulamentação do CNJ e decisões judiciais recentes envolvendo pedidos de autorização para participação de crianças e adolescentes em conteúdos produzidos para redes sociais. Entre os pontos analisados estão frequência das gravações, preservação da intimidade, exposição da localização, adequação do conteúdo à idade e eventuais impactos sobre estudo, lazer, descanso e desenvolvimento. Outro aspecto importante é a atuação preventiva do advogado. Contratos publicitários, remuneração, parcerias comerciais e pedidos de autorização judicial precisam ser examinados levando em consideração as particularidades de cada criança e de cada atividade. A conclusão é importante. Os pais não estão simplesmente proibidos de publicar fotos dos filhos. O problema jurídico se torna muito mais sensível quando existe exploração econômica da imagem da criança.