Aula 11: Equilíbrio Econômico-Financeiro: Reajuste, Revisão e Repactuação | Lei 14.133/21.
Professor Andre Albuquerque
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Aula 11: Equilíbrio Econômico-Financeiro: Reajuste, Revisão e Repactuação | Lei 14.133/21.
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O equilíbrio econômico-financeiro é uma das garantias mais importantes na execução dos contratos administrativos.
Mas quando ele pode ser restabelecido? Qual a diferença entre reajuste, repactuação e revisão? O que acontece quando fatos extraordinários alteram profundamente as condições originalmente pactuadas?
Nesta aula do curso gratuito Gestão de Contratos Administrativos e a Lei nº 14.133/2021, vamos compreender os fundamentos e a aplicação prática da preservação da equação econômico-financeira dos contratos públicos.
Você vai estudar:
✅ equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato
✅ previsão constitucional e legal
✅ reajuste contratual
✅ repactuação
✅ revisão e recomposição de preços
✅ fatos imprevisíveis e extraordinários
✅ álea ordinária e extraordinária
✅ teoria da imprevisão
✅ fato do príncipe e fato da Administração
✅ impactos da Lei nº 14.133/2021
Conteúdo indispensável para advogados, servidores públicos, gestores, fiscais de contratos, estudantes, concurseiros e candidatos à OAB.
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