Cuidado com o Erro na Execução! Aberratio Ictus na Prova do MP-SP (Questão Comentada)

Neste vídeo, analisamos de forma aprofundada e passo a passo a Questão 2 da prova preambular do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP): "2. “J” e “S” são conhecidos traficantes em uma cidade do interior do Estado. No dia 25 de julho de 2025, em virtude de disputa por um ponto de venda de drogas na cidade em que atuam, “J”, ao avistar “S”, efetua três disparos de arma de fogo contra seu desafeto, que não é atingido devido à má pontaria do atirador e por não se apresentar como alvo fixo. Ocorre que duas crianças que se encontravam jogando futebol na calçada são atingidas, sendo que uma delas morre (“T”) e a outra sofre lesões corporais de natureza grave (“U”). Diante do quadro relatado, (A) “J” responderá por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe em relação a “S”, por homicídio culposo em relação a “T” e por lesões corporais culposas em relação a “U”. (B) “J” responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, em aberratio ictus, com unidade simples (CP., artigo 121, § 2o, Inciso I, c.c. o artigo 73, “caput”, primeira parte, ambos do Código Penal). (C) “J” responderá por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, em relação a “S”, por homicídio culposo em relação a “T” e por lesões corporais culposas em relação a “U”. (D) “J” responderá por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe em relação a “S”, por homicídio simples, com dolo eventual, em relação a “T”, e por lesão corporal, com dolo eventual, em relação a “U”. (E) “J” responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, em aberratio ictus, com unidade complexa (CP., artigo 121, § 2o, Inciso II, c.c. o artigo 73, “caput”, segunda parte, ambos do Código Penal). " A questão aborda os institutos do Erro na Execução (Aberratio Ictus), concurso de crimes, qualificadoras do homicídio (motivo torpe vs. motivo fútil) e a ficção jurídica da transferência do dolo quando o alvo pretendido sai ileso. 📚 ACESSE A QUESTÃO E O RAIO-X COMPLETO: Esta questão e o comentário detalhado estão disponíveis no link abaixo. As demais questões do mesmo concurso também serão publicadas nesta mesma página:👉 https://www.jusgabarito.com.br/p/raio... 📌 O que você vai aprender neste vídeo: O que caracteriza a aberratio ictus de unidade simples e por que ela afasta a tentativa contra o alvo visado. A diferença dogmática entre unidade simples e unidade complexa. Por que a disputa por pontos de tráfico de drogas configura motivo torpe e não fútil. Distinção prática entre erro na execução e dolo eventual em disparos em via pública. As principais pegadinhas preparadas pela banca examinadora para derrubar candidatos. 🔔 Gostou da aula? Deixe o seu like 👍Inscreva-se no canal JusGabarito para não perder nenhuma resolução detalhada! Ative o sininho para acompanhar as próximas questões comentadas do MP-SP e de outras carreiras jurídicas. #MPSP #DireitoPenal #AberratioIctus #ConcursosJuridicos #PromotorDeJustiça #JusGabarito #QuestoesComentadas #HomicidioQualificado